(DOC. VP 138.0724.5003.5300)

STJ. Excesso de prazo na custódia. Relaxamento de prisão em flagrante. Reclamo prejudicado.

«1. Sobrevindo decisão que relaxou a prisão em flagrante do recorrente, constata-se a perda do objeto do recurso no tocante ao alegado excesso de prazo da prisão. 2. Recurso julgado parcialmente prejudicado e, na parte remanescente, provido para determinar o trancamento da Ação Penal 2011.0019806-7 apenas no tocante ao delito de associação para o tráfico.»

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