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(DOC. VP 137.9598.8741.5488)

TJSP. Furto qualificado - Autoria e materialidade suficientemente comprovadas - Réu surpreendido imediatamente após abater um suíno, quando já ensacava o animal para o transporte - Dolo bem demonstrado, eis que o desconhecimento acerca da propriedade do bem semovente não denota ausência de dolo na conduta. Dosimetria penal que não reclama qualquer reparo - Fixadas as penas no piso. Regime aberto e substituição da pena que restaram acertadas. Improvimento do recurso

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