(DOC. VP 137.8122.5003.3700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Manutenção da custódia cautelar pela decisão de pronúncia. Periculosidade do réu, que foi pronunciado por ser o mandante do crime de homicídio, supostamente motivado por disputa pela venda de drogas. Fundamentação idônea. Tese de inocência. Via imprópria. Necessidade de exame aprofundado da prova. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, os motivos do delito. Precedentes. 2. Conforme salientou o Juízo de primeiro grau, os motivos do delito – «disputa pela venda de drogas em Guaíba, somada ao fato de que Vilso

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