(DOC. VP 137.7532.8818.4400) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDENAÇÃO DAS RÉS. RECURSO PROVIDO. I.CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pela parte autora em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, ajuizada contra Samsung Eletrônica e Via Varejo S/A, em razão de defeito apresentado por aparelho de TV adquirido, dentro do prazo de garantia. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando as rés, solidariamente, à restituição do valor do bem, mas afastou a indenização por danos morais. O recurso devolve à instância revisora exclusivamente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote