(DOC. VP 137.6731.2008.0900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Legitimidade do protesto do título. Posterior quitação do débito. Controvérsia a respeito da inércia da instituição financeira em atender a solicitação do autor à entrega da carta de anuência, ou o título de crédito para proceder ao cancelamento do ato notarial. Manutenção indevida do protesto. Dano moral caracterizado. Desnecessidade de comprovação. Indenização devida. Recurso provido.

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