(DOC. VP 137.6731.2007.0100)

TJSP. Custas. Preparo. Cumprimento de sentença proposto pelos autores não incide sobre a execução, uma vez que, é movida em caráter individual. Citação do devedor para execução do julgado já efetivada. Instauração de um novo contraditório. Recolhimento devido. Recurso provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote