(DOC. VP 137.6731.2006.2000)

TJSP. Sucumbência. Embargos de terceiro. Procedência parcial. Reciprocidade reconhecida. Inconformismo. Descabimento. Embargado deu causa à propositura da demanda, nos termos da Súmula 303, do STJ, ainda que depois não tenha oferecido resistência ao levantamento da constrição. Sucumbência recíproca bem reconhecida. Recurso não provido.

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