(DOC. VP 137.6731.2004.6500)

TJSP. Extinção do processo. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Desnecessidade da providência requerida, eis que o montante devido já restou apurado por perícia contábil realizada em ação autônoma de cobrança, julgada procedente. Impossibilidade de rediscussão do débito na ação de prestação de contas, ainda que pendente julgamento de recurso na ação de cobrança. Extinção mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote