(DOC. VP 137.6731.2002.5300)

TJSP. Sistema financeiro da habitação. Mútuo. Financiamento imobiliário. Sistema de amortização do saldo devedor. Legítima a aplicação do critério em que primeiro se atualiza o saldo devedor e, depois, se abate a prestação mensal avençada. Súmula 450 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote