(DOC. VP 137.5691.8009.7300)

TJSP. Penhora. Incidência sobre numerário depositado em conta poupança. Ausência de prova de natureza salarial. Irrelevância. Montante inferior a 40 salários mínimos. Impenhorabilidade. CPC/1973, art. 649, X. Sentença mantida neste aspecto. Recurso parcialmente provido.

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