(DOC. VP 137.5691.8009.2700)

TJSP. Direito de vizinhança. Construção. Cerca divisória. Alegação do autor, de invasão de pequena área de seu imóvel. Laudo pericial inconclusivo. Requerimento de complementação da perícia. Desnecessidade. Hipótese em que a ré exerceu servidão de passagem por vinte anos, preenchendo, portanto, os requisitos para aquisição por usucapião, nos termos do CCB, art. 698. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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