(DOC. VP 137.5691.8004.4100)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção de provas. Documentos que instruem a inicial suficientes. Alegações das partes que dispensam a dilação probatória. Livre convencimento e persuasão racional. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote