Carregando…

(DOC. VP 137.5691.8003.4200)

TJSP. Extinção do processo. Ação de cobrança de despesas condominiais. Dívida «propter rem», de responsabilidade da adquirente do imóvel. Provimento parcial do recurso, para abater a dívida de R$ 232,44 para R$ 47,61. Perda de interesse processual superveniente, ante a irrisoriedade do valor em discussão, comparado ao valor inicial da dívida já quitada, valor de R$ 12.572,54. CPC/1973, art. 462, cumulado com o art. 267, IV. Processo extinto, por ausência superveniente de interesse processual.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote