(DOC. VP 137.1401.3012.6900)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia fixa. Falta de comprovação do pedido de cancelamento de linha, negado pela ré. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Prova impossível. Dívida inscrita em 2001 e pagamento efetuado em 2006. Não ocorrência de ato ilícito que justifique a indenização por dano moral pleiteada. Obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral, improcedente, revogada a antecipação de tutela concedida. Recurso desprovido.

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