(DOC. VP 137.1401.3012.1600)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Presença. Comprovação do estado de insolvência da sociedade e possível apropriação dos bens sociais. Indícios de fraude contra credores. Fato que torna os sócios pessoalmente REsponsáveis pela solvência da dívida. Pedido deferido. Recurso provido.

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