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(DOC. VP 137.1401.3010.1500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Alegação de demora na liberação de reserva de margem junto ao INSS. Circunstância que teria impedido a obtenção de novo empréstimo. Impossibilidade de outorga da baixa antes do pagamento da totalidade da dívida. Existência de uma parcela em aberto até o momento da distribuição da ação. Não verificada conduta ilícita da instituição financeira a ensejar o dever de indenizar. Sentença mantida. Recurso improvido.

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