(DOC. VP 137.1401.3008.2900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo automotor. Existência de constrição sobre o bem (bloqueio judicial) quando realizado o negócio. Gravame removido. Evicção não caracterizada. Apelante que exerceu o direito de ação, ao manejar embargos de terceiro, ausente, na hipótese, pedido de indenização por perdas e danos com o trâmite processual referido. Êxito na transferência do bem para o seu nome. Dano moral não tipificado. Improcedência da ação mantida. Recurso desprovido.

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