(DOC. VP 137.1401.3008.1100)

TJSP. Dano moral. Cambial. Duplicata. Protesto e inscrição indevidos. Sentença de procedência. Indenização por danos morais fixados em R$6.982,50. Pleito de reforma. Denunciação à lide da empresa de informática REsponsável pelo software que gerou a emissão da duplicata em duplicidade. Descabimento. Ausentes os requisitos do CPC/1973, art. 70. Decisão mantida, inclusive no que se refere ao valor da verba indenizatória, de caráter módico. Recurso improvido.

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