(DOC. VP 137.1401.3006.3900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Inadimplemento da prestadora reconhecido. Inexigibilidade dos cheques emitidos pelo contratante. Cheque encaminhado indevidamente a protesto. Sustação oportuna do protesto. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

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