(DOC. VP 137.1401.3000.8700)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Inexistência de elementos de convicção que indiquem a ocorrência de uma prática abusiva. Hipótese em que não se vislumbra a existência de prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações. Antecipação de tutela incabível. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote