(DOC. VP 137.0727.4160.0669)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais. Justiça gratuita. Pessoa física. Indeferimento. Admissibilidade. Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação

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