(DOC. VP 137.0703.4010.8600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Recusa do estabelecimento em embrulhar mercadoria que, supostamente, teria acarretado constrangimento à autora. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva que não dispensa a prova do dano. Inversão do ônus probatório incabível, neste momento processual. Dano não evidenciado. Estabelecimento que se limitou a atuar com rispidez, sem violar a honra ou integridade da autora. Não obrigatoriedade no fornecimento do embrulho. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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