(DOC. VP 137.0703.4009.7200)

TJSP. Embargos de terceiro. Herdeiro. Ilegitimidade «ad causam» ativa superveniente. Inteligência do CPC/1973, art. 1.046. O herdeiro é parte passiva legítima na execução quanto aos bens que recebeu, por herança, não podendo ingressar com embargos de terceiro. Recurso improvido.

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