(DOC. VP 137.0703.4008.7900)

TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Terreno. Posse anterior decorrente de sucessão universal. Incidência do CCB/2002, art. 1207. Admissibilidade. Esbulho não demonstrado. Declaração incidental da usucapião. Ação possessória que, entretanto, não se presta para nenhuma declaração judicial constitutiva. Prova, ademais, insuficiente. Recurso parcialmente provido.

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