(DOC. VP 137.0703.4008.4600)

TJSP. Dano moral. Cheque falsificado para aquisição de mercadorias. Falsidade da assinatura incontroversa. Protesto e negativação de nome em cadastro de inadimplentes indevidos. Adoção do princípio do risco profissional. Inteligência do parágrafo único do CCB/2002, art. 927. Danos morais «in re ipsa» decorrentes da ofensa ao bom nome e conceito social da vítima. Sentença reformada para fixar indenização de R$15.000,00. Recurso parcialmente provido.

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