(DOC. VP 137.0703.4007.1400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Dívida apontada a protesto pelo banco réu não contraída pelo autor. Hipótese em que terceiro fraudador se fez passar pelo autor. Banco réu que não tomou as devidas cautelas quando da contratação do financiamento fraudulento. Responsabilidade da instituição bancária reconhecida. Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral puro oriundo do indevido protesto e da imerecida anotação negativa do nome do autor caracterizado. Dever de indenizar do banco réu evidenciado. Fixação. Valor com base em critério de prudência e razoabilidade, levando- se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto. Manutenção em seis mil reais, equivalentes, aproximadamente, à metade do valor da dívida apontada nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso do banco réu improvido.

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