(DOC. VP 137.0703.4005.7800)

TJSP. Dano moral. Hipótese de dano «in re ipsa». Desnecessidade de prova. Decorrência imediata da cobrança abusiva e da quebra da justa expectativa do consumidor. Inicial vício que se converteu em defeito. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote