(DOC. VP 137.0703.4002.1000)

TJSP. Contrato. Plano de saúde. Negativa de custeio de «stent». Cláusula de exclusão. Abusividade. Material indispensável ao procedimento cirúrgico. Precedentes do STJ. Entendimento consolidado na Súmula 93, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Aplicabilidade da Lei 9656/98. Contrato de trato sucessivo. Recurso desprovido.

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