(DOC. VP 137.0703.4000.9300)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Ação possessória. Reintegração de posse. Propositura da demanda em face de mero detentor. Inadmissibilidade. Posse exercida pela ex- nora do autor, que se vale dos serviços do réu, na condição de caseiro. Ilegitimidade passiva caracterizada. Improcedência mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote