Carregando…

(DOC. VP 137.0361.4090.9499)

TJSP. APELAÇÃO.

Furto tentado qualificado pelo concurso de agentes, escalada e rompimento de obstáculo. Recurso ministerial. Absolvição por atipicidade material da conduta. Não preenchimento dos requisitos necessários para o reconhecimento do princípio da insignificância. Delito triplamente qualificado e praticado no período noturno. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Valor dos bens visados pelos apelados que não é inexpressivo. Corréu DONIZETE portador de maus antecedentes. Circunstâncias que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote