(DOC. VP 137.0352.1846.8213)

TJSP. Recurso inominado - Ação de rescisão de contrato e indenizatória - Aquisição de pacote de viagem a ser usufruída em data a ser sugerida pelo consumidor, sujeita a aprovação da fornecedora - Alegação de que nenhuma das diversas sugestões do autor estavam disponíveis - Interesse na rescisão do negócio jurídico e restituição do valor - Sentença de parcial procedência - Recurso da corré Ementa: Recurso inominado - Ação de rescisão de contrato e indenizatória - Aquisição de pacote de viagem a ser usufruída em data a ser sugerida pelo consumidor, sujeita a aprovação da fornecedora - Alegação de que nenhuma das diversas sugestões do autor estavam disponíveis - Interesse na rescisão do negócio jurídico e restituição do valor - Sentença de parcial procedência - Recurso da corré Santander, que sustenta não ser responsável pelos danos, pois tão somente administra o cartão de crédito utilizado na compra - Ausência de liame entre o dano e a conduta da ré - Inexistência de relação de parceria ou cadeia de consumo entre as rés - Improcedência quanto à recorrente - Recurso da corré Santander provido para julgar improcedentes os pedidos formulados contra ela.

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