(DOC. VP 136.9811.2003.7700)
STJ. Direito civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Acidente em obras do rodoanel mário covas. Necessidade de desocupação temporária das residências. Indenização devida.
«1. A remoção repentina de moradores em meio a uma situação de perigo, inclusive com risco de explosão, provocada pelo rompimento de gasoduto durante a execução das obras do Rodoanel Mário Covas, e a impossibilidade de retorno a seus lares por um dia ensejam dano moral indenizável. 2. As medidas adotadas com o intuito de minorar as repercussões do acidente e reduzir os danos não se revelam suficientes para evitar a caracterização do dano moral. Responsabilidade objetiva das emp
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