(DOC. VP 136.9811.2003.6300)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Inscrição indevida. Dano moral. Redução do valor. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade. Insurgência do réu.

«1. Inadmissível a interposição do recurso especial por divergência jurisprudencial, para questionamento do valor fixado a título de indenização por danos morais, ante a infindável gama de aspectos subjetivos a serem analisados em cada caso, resta descartada a possibilidade de exame de hipóteses exatamente idênticas a permitir o exame da insurgência especial. 2. Tratando-se de dano moral, consideradas as circunstâncias do fato, as condições do ofensor e do ofendido, a forma e

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