Carregando…

(DOC. VP 136.9802.4001.5400)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial adesivo. Retratação pelo tribunal de origem nos termos do 543-C do CPC/1973.

«1.- «O não-conhecimento do apelo principal obsta que se conheça do recurso adesivo, em conformidade com a norma do CPC/1973, art. 500» (AgRg no REsp 1.243.209/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 13/10/2011). 2.- A alteração do julgado pelo Tribunal de origem, em juízo de retratação, nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 543-C não afasta a aplicação do entendimento acima referido, vez que, apesar da aplicação do entendimento fixado em julgamento de recurso repetitivo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote