(DOC. VP 136.9464.9009.2600)
TJSP. Seguridade social. seguridade social. seguridade social. acidente do trabalho. aposentadoria por invalidez. acidentária. perda da visão no olho direito. acidente típico ocorrido em 2006. incapacidade apenas parcial e permanente. concedido auxílio- acidente. inadmissibilidade. autarquia já havia implantado administrativamente auxílio- acidente em razão do infortúnio narrado na inicial. inaplicabilidade da súmula 146 do stj. sentença de parcial procedência reformada. ausência de incapacidade total e permanente para a aposentadoria pretendida. pedido julgado improcedente. recurso oficial provido, improvido o do obreiro.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote