(DOC. VP 136.9464.9007.0300)

TJSP. Transação extrajudicial. Homologação. Manutenção da posse. Acordo homologado entre as partes em audiência. Renúncia do autor sobre a posse do imóvel. Inexistência de qualquer vício que possa determinar a nulidade da decisão. Sentença mantida. Recurso não provido.

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