(DOC. VP 136.9464.9005.4100)

TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Alienação do imóvel por doação, aos próprios filhos, quando pendente processo de execução. Alienação que reduziu o executado à insolvência. Fraude caracterizada. Ineficácia do ato. Doador ciente da dívida e da penhora já efetivada. Improcedência dos embargos mantida. Exclusão da multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Recurso parcialmente provido.

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