(DOC. VP 136.9464.9002.1700)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Execução de título extrajudicial. Reconhecimento da ilegitimidade das esposas agravadas e desbloqueio de valores encontrados em seus nomes. Descabimento. Agravadas avalistas das notas promissórias executadas. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote