(DOC. VP 136.8593.1000.0200)

TJSP. Tutela antecipada. Ação ordinária. Pedido constitutivo de propriedade por acessão inversa com sub-rogação de usufruto cumulada com ação desconstitutiva de contrato de locação. Deferimento para o fim de manter a autora na posse do bem, mediante o pagamento do aluguel convencionado, inclusive quanto à forma de pagamento. Cabimento. Presença, na hipótese, dos requisitos legais autorizadores. Decisão mantida. Recurso não provido.

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