(DOC. VP 136.8185.2271.3111)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA MÉDIA. RECURSO MINISTERIAL.

Pleito por reconhecimento da conduta como falta disciplinar de natureza grave e consequente aplicação das sanções cabíveis. Comportamento que se amolda à falta grave de desobediência, prevista no art. 50, VI, c/c art. 39, II e V, todos da LEP. RECURSO PROVIDO

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