(DOC. VP 136.8052.8002.4600)

STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Flagrante convertido em preventiva. Condenação. Proibição de recorrer em liberdade. Paciente que permaneceu presa durante toda a instrução criminal. Gravidade concreta do delito. Quantidade e natureza da droga apreendida. Apenada estrangeira. Necessidade da custódia para garantia da ordem e saúde públicas e para a aplicação da Lei penal. Segregação justificada. Coação ilegal não demonstrada. Decisão monocrática confirmada. Recurso improvido.

«1. Não há ilegalidade quando a prisão preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem e saúde públicas, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito, a demonstrar a sua gravidade concreta. 2. Caso em que a condenada, estrangeira sem vínculos com o distrito da culpa, foi flagrada na posse de 7,100 quilos de cocaína, quando embarcava em voo internacional com destino a Lisboa, Portugal, e conexão em Bruxelas, Bélgica. 3. A orientação pacificada nesta Corte

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