(DOC. VP 136.8045.7004.9700)

STJ. Habeas corpus. Direito penal. Júri. Homicídio qualificado tentado. Exasperação da pena-base. Premeditação. Possibilidade. Personalidade e circunstâncias do crime. Fundamentação inidônea. Atenuante da confissão espontânea. Não caracterização. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.

«1. Excetuados os casos de patente ilegalidade ou abuso de poder, é vedado, na via do habeas corpus, o amplo reexame das circunstâncias judiciais consideradas para a individualização da sanção penal, por demandar a análise de matéria fático-probatória. 2. É razoável a majoração da pena-base em razão da natureza premeditada das práticas delituosas, a evidenciar a maior culpabilidade do agente. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. 3. Não havendo elementos

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