(DOC. VP 136.8045.7004.7100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Alegada ausência de indícios de autoria. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Precedentes. Recurso ordinário desprovido.

«1. Conforme bem salientou o Tribunal de origem, a análise da tese relativa à negativa de autoria, na hipótese, depende do reexame da matéria fático-probatória, sendo imprópria na via do habeas corpus, remédio de rito célere e de cognição sumária. 2. Recurso ordinário desprovido.»

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