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(DOC. VP 136.7013.3406.7363)

TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - OBSCURIDADE - I-

Reconhecida a existência de erro material no v. acórdão - Parágrafo inicial do v. acórdão em que constou outro nome que não o do executado - Correção para constar o nome do executado - II - Obscuridade inocorrente - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice e que abordou expressamente as questões levantadas nos embargos - Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Reconhecido que, ainda que os embargos de declara�

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