(DOC. VP 136.6973.0947.8992)

TJRJ. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDINDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA.

A peça acusatória narra que o denunciado, com vontade livre e consciente, ofendeu a integridade física de sua esposa, ao agredi-la, ao lhe atirar um controle remoto, que atingiu seu tórax, lesionando-a. Sob o crivo do contraditório foi ouvida a vítima e duas testemunhas de acusação. O réu, em seu interrogatório, optou por permanecer em silêncio. O processo se encontra instruído, ainda, com o registro de ocorrência 110-05890/2022 (e-docs. 06/09), os termos de declarações prestadas

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