(DOC. VP 136.6910.9000.5100)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. Processo civil. Antecipação de tutela. Requisitos. Súmula 7/STJ.

«1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3. Agravo regimental desprovido.»

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