(DOC. VP 136.5475.3001.9200)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.

«1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que: 1) o reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); 2) «a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado» (Súmula 235/STJ). 2. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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