(DOC. VP 136.4163.3001.2000)

STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação indenizatória por dano moral. Decisão monocrática negando provimento ao recurso. Insurgência da casa bancária.

«1. Pretensão voltada à redução do valor indenizatório por dano moral fixado em razão de indevido desconto de débito de cartão de crédito em conta corrente. Inviabilidade. Valor arbitrado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido com aplicação de multa.»

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