(DOC. VP 136.4032.1003.2700)
STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Responsabilidade de provedor de internet pela retirada de conteúdo denunciado por quem se sinta prejudicado. Desnecessidade de indicação das urls. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Inexistência de cerceamento de defesa.
«1. Não há que se falar em violação ao CPC/1973, art. 535, quando o Tribunal de origem emite pronunciamento sobre a matéria impugnada de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 2. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção de prova considerada essencial por uma das partes, quando o tribunal de origem entender que o feito foi corretamente instruído, declarando a existência de provas suficientes para o seu conve
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