Carregando…

(DOC. VP 136.4031.1000.5200)

STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535, II. Tese contrária à do agravante. Omissão, contradição e obscuridade. Ausência. Matéria fático-probatória. Reexame. Impossibilidade. Enunciado sumular 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

«1. Esta Corte é pacífica no sentido de que não há omissão no julgado quando este resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas deixa de adotar a tese dos embargantes. Precedentes. 2. Para concluir de forma diversa da corte de origem e reformar o acórdão objurgado, necessário seria modificar a moldura fática delineada pela corte de origem acerca da ausência de comprovação de uso da pessoa jurídica para o cometimento de fraude, ou excesso de poder, ou abuso d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote